RESOLUÇÃO PT/RS
4- SUBSÍDIO DOS(AS) VEREADORES(AS)
O ano de
2012 encerra mais uma legislatura nas Câmaras Municipais. É nesse período que
os legislativos municipais abrem o debate sofre a fixação dos subsídios dos(as)
vereadores(as) para a legislatura seguinte. Sobre este tema, o Diretório Estadual
do PT/RS encaminha a todos(as) seus(suas) vereadores(as) a seguinte posição, a
ser defendida nas casas legislativas que ainda não votaram suas propostas de
subsídio:
1. O
PT/RS defende que as Câmaras Municipais tenham a mais ampla representação
democrática, em número de parlamentares, dentro do limite estabelecido pela lei
federal sobre a proporcionalidade do gasto com o legislativo em cada município
e o teto limite estabelecido pelo Congresso Nacional para os legislativos
estaduais e das capitais.
2. Para o
nosso Partido, o cargo de vereador(a) é uma função de representação popular
temporária, que jamais deve ser visto como uma profissão. Fortalece essa visão,
a resolução do IV Congresso do PT, que limitou o número de mandatos num mesmo
cargo, em no máximo três para o legislativo nos três níveis e de dois para o
Senado.
3. O
subsídio do(a) vereador(a) deve ser fixado em valores nominais e não deve ter
indexação vinculada. A partir do valor nominal estabelecido, que garanta o
exercício pleno do mandato, defendemos, como critério de reajuste, a reposição
da inflação (INPC ou IPCA) do período considerado.
4.
Entendendo que este debate exige o diálogo com os demais partidos em cada casa
legislativa, nossos(as) veredores(as), devem fazer a defesa de critérios de
reajustes dentro dos parâmetros que comumente defendemos para o conjunto da
classe trabalhadora, entre eles: o índice de reajuste do salário mínimo
nacional; índice de reajuste do Piso Salarial Regional; índice de reajuste
concedido ao funcionalismo público municipal. Esse debate deve ser extensivo
aos salários dos(as) prefeitos(as) e secretários(as) municipais.
5. O
PT/RS entende que este é um debate que o nosso Partido deve fazer nacionalmente
e, em especial, com a nossa bancada no Congresso Nacional. Ao definir uma
proposta petista sobre a remuneração parlamentar estaremos caminhando para uma
realidade que os(as) eleitos(as) dediquem-se plenamente ao exercício do
mandato, o que reduzirá a margem do discurso descomprometido de que o exercício
do cargo político deve ser desprovido de qualquer remuneração ou verba de
representação. A autonomia federativa garante que cada comunidade possa decidir
sobre isso.
6.
Recentemente lançamos uma campanha institucional com o slogan “vereador(a) do
PT faz a diferença”. A defesa incondicional dessa proposta em cada câmara
municipal vai reafirmar o nosso slogan na prática e evidenciar para a população
que o nosso Partido é merecedor do voto na campanha eleitoral.
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