Governo do Estado prefere temporário e rejeita concursado

Deu no blog do Deputado Carlos Bordalo:

“É isso mesmo. O projeto do Executivo estadual para prorrogar os contratos temporários na administração direta e indireta foi aprovado nesta manhã na Assembleia legislativa do Pará.



É um tremendo retrocesso que contou com os votos favoráveis de 23 deputados que apoiam o governador Simão Jatene (PSDB). A proposta do governo recebeu os votos contrários das bancadas do PT e do PSOL.

O projeto de Lei Complementar 02/2011 altera a LC 07/1991, estendendo de seis meses para um ano, podendo prorrogar até dois anos, o prazo das contratações temporárias no Estado. Com isso, retorna a velha tática tucana de garantir um quadro político com a contratação de centenas de funcionários temporários. E o pior, deixando de lado os concursados do Pará, que se debruçam, se dedicam e se qualificam profissionalmente, mas que não serão contemplados com a vaga de concursado, haja vista a aprovação do projeto.

A bancada do Partido dos Trabalhadores ainda tentou garantir o direito do concursado assumir a vaga destinada ao temporário. Apresentamos emenda aditiva que dizia: “A contratação por tempo determinado não será efetivada se, para a vaga a ser preenchida, houver pessoa aprovada em concurso público, ainda em validade, em cargo de atribuições iguais ou assemelhados”. Infelizmente, a proposição foi reprovada pelos deputados da base governista.

Além de “safadinho”, o projeto ganhou outras denominações no plenário da Alepa. O deputado Edilson Moura (PT) afirmou que a proposta nada mais é do que um entulho.

Já Edmilson Rodrigues disse que é uma imoralidade aprovar um texto como esse, e que a lei é perversa.
E mais negativo ainda é que o projeto garante que acabando os dois anos de contrato do temporário, ele ficará afastado por seis meses, voltando no fim desse período para ficar por mais dois anos, ou seja, dentro do mandato do governador de quatro anos, o temporário estará garantido no cargo por três anos e meio.

Hoje, o que vimos na Assembleia é mais um passo para a inconstitucionalidade, já que o Pará sempre viveu esse drama, com vários episódios de demissões em massa de trabalhadores temporários. Além disso, o projeto enviado pelo governador Simão Jatene (PSDB) não tem respeito com a Associação dos Concursados do Pará. É o empreguismo generalizado, com mais servidores temporários do que concursados.”